Matérias do Expediente (23ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 158
Turno: Final
Texto original
|
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 161
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 162
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |