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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 30, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 33, de 05 de março de 2015
Portaria nº 28, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 32, de 05 de março de 2015
Decreto nº 21, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
Determina o cumprimento da Lei Municipal nº 1129/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 22 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTABELECE REGRAS A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE A DENGUE E DEFINE DIRETRIZES SOBRE O USO DO PODER DE POLICIA NA DISCIPLINA DO TEMA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 22 de dezembro de 2014
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II, DO ART. 179 ITENS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 198/94.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 18 de dezembro de 2014
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO AGROINDUSTRIAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 18 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 11 de dezembro de 2014
Ementa:
Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 09 de dezembro de 2014
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.223, de 09 de março de 2015
Lei nº 1.203, de 19 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 19 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE 13.063,36M2 DA QUADRA 40, PARA A ESCOLA MUNICIPAL IZABEL NAVARRO CLARO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013.
Texto Original
Lei nº 1.198, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013.
Texto Original
Lei nº 1.197, de 06 de novembro de 2014
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETICOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014
Texto Original
Lei nº 1.196, de 06 de novembro de 2014
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013.
Texto Original
Lei nº 1.195, de 30 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 30 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 30 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.039, de 07 de março de 2012
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.044, de 29 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Lei nº 1.191, de 20 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 14 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O SAMAE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 19 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 18 de setembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 18 de setembro de 2014
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Texto Original
Lei nº 1.187, de 18 de setembro de 2014
Ementa:
INCKUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXI I DA LEI 1130/2013.
Texto Original
Lei nº 1.185, de 02 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPAIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de setembro de 2014
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de setembro de 2014
Ementa:
Exonerar o Senhor DENILSON RAMPAZZO DUARTE, do Serviço Voluntário da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 27 de agosto de 2014
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO A PROCEDER COM ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS E SUCATA ATRAVÉS DE LEILÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Ementa:
DISPOR SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto nº 19, de 13 de agosto de 2014
Ementa:
Torna sem efeito o Decreto Legislativo nº 01/2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 01 de agosto de 2014
Ementa:
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 01 de agosto de 2014
Ementa:
SUMULA: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013
Lei nº 1.180, de 01 de agosto de 2014
Ementa:
SUMULA: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013
Texto Original
Lei nº 1.179, de 29 de julho de 2014
Ementa:
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 29 de julho de 2014
Ementa:
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 29 de julho de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 21, de 23 de abril de 2014
Portaria nº 24, de 07 de julho de 2014
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 04 de julho de 2014
Ementa:
Afastamento para fins Eleitorais, conforme Lei n.º 9.504/97, do TSE, de suas funções, ou cargo, do funcionário RAFAEL BONITO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 01 de julho de 2014
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.039, de 07 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Lei nº 1.176, de 26 de junho de 2014
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.175, de 17 de junho de 2014
Ementa:
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 06 de junho de 2014
Ementa:
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 06 de junho de 2014
Ementa:
SUMULA: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013
Texto Original
Lei nº 1.172, de 06 de junho de 2014
Ementa:
SUMULA: INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013
Texto Original
Portaria nº 22, de 04 de junho de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 25/2014, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 03 de junho de 2014
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAMAE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.