Lei nº 1.188, de 18 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1188
Ano
2014
Data
18/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.183, de 26 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica