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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.271, de 03 de fevereiro de 2016
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015.
Texto Original
Lei nº 1.270, de 03 de fevereiro de 2016
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013
Texto Original
Portaria nº 44, de 08 de janeiro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 08 de janeiro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 04 de janeiro de 2016
Ementa:
Conceder férias regulamentares , a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 17 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Lei nº 1.268, de 17 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 23, de 17 de dezembro de 2015
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA LOTES DE TERRAS URBANAS, CONSTANTE NO LOTEAMENTO “JOÃO FRANCELINO FILHO” PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAL O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA LOTES DE TERRAS URBANAS, CONSTANTE NO LOTEAMENTO “JOÃO FRANCELINO FILHO” PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.264, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA LOTES DE TERRAS URBANAS, CONSTANTE NO LOTEAMENTO “ELIAS CLARO” PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 11 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.356, de 10 de julho de 2017
Lei nº 1.261, de 11 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 10 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - SFM.
Texto Original
Portaria nº 41, de 10 de dezembro de 2015
Ementa:
"DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 02 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 02 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO A PROCEDER COM ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 02 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA A TABELA I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1222/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.274, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 1.256, de 02 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.273, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 1.255, de 12 de novembro de 2015
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 11 de novembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 11 de novembro de 2015
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Texto Original
Lei nº 1.252, de 11 de novembro de 2015
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013
Texto Original
Lei nº 1.251, de 11 de novembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 05 de novembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.367, de 10 de outubro de 2017
Decreto nº 22, de 08 de outubro de 2015
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 29 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO A PROCEDER COM ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 21 de setembro de 2015
Ementa:
“INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 11 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 11 de setembro de 2015
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Texto Original
Lei nº 1.245, de 11 de setembro de 2015
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013
Texto Original
Portaria nº 40, de 02 de setembro de 2015
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 01 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR AOS MUNÍCIPES DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, O ACESSO GRATUITO À INTERNET, ATRAVÉS DE PROVEDOR INSTALADO NA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 19 de agosto de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 19 de agosto de 2015
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Texto Original
Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019
Lei nº 1.240, de 19 de agosto de 2015
Ementa:
FICA DECLARADA E RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR MENINO JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 14 de agosto de 2015
Ementa:
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1129/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.129, de 05 de novembro de 2013
Lei nº 1.238, de 11 de agosto de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 11 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA OBJETIVO DE PROGRAMA, DO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Texto Original
Lei nº 1.236, de 11 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA ANEXO DENOMINADO "PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO" CONSTANTE NA LEI 1130/2013
Texto Original
Portaria nº 39, de 03 de agosto de 2015
Ementa:
EXONERAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 35, de 01 de abril de 2015
Lei nº 1.235, de 02 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 30 de junho de 2015
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 19 de junho de 2015
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 17 de junho de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO XXXVIII DO ARTIGO 5º DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.233, de 17 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 17 de junho de 2015
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1183/2014.
Texto Original