Lei nº 1.302, de 31 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
2016
Data
31/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 1265/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015,
CONFORME ESPECIFICA.
CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.265, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica