Logo Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1342 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.467, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 E Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1441/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.464, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.463, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.462, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.461, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Texto Original
Portaria nº 75, de 10 de outubro de 2019
Ementa:
Nomeia a Senhora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA para exercer a Função de CONTROLE INTERNO no período de 10/10/2019 a 31/12/2020.
Texto Original
Lei nº 1.460, de 08 de outubro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.459, de 08 de outubro de 2019
Ementa:
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MARCO AURÉLIO MOREIRA FAGUNDES E A ÁREA ABERTA EM SEU ENTORNO, BEM PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO RUA WILHANS ANTONIO CLARO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 08 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.457, de 01 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS, PELO PRAZO DE ATÉ SESSENTA MESES PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DA LEI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, AOS AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DIRETOS DOS PLANOS DE TRABALHO DOS CONVÊNIOS 250/2018 E CONVÊNIOS 367/2017 - SEAB, PARA FINS DE CONTROLE E COMBATE A EROSÃO DO SOLO AGRÍCOLA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE GESTÃO DE SOLO E ÁGUA EM MICROBACIAS, PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 24 de setembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Artigo 31 da Constituição Federal e o Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras Providências.
Texto Original
Lei nº 1.455, de 24 de setembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB A FORMA DE LEILÃO DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JAYME CANET, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.388, de 08 de março de 2018
Lei nº 1.454, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Decreto nº 33, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 32, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 31, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2010
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 30, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 29, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 16 de agosto de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 16 de agosto de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Texto Original
Lei nº 1.449, de 16 de agosto de 2019
Ementa:
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1406/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.406, de 25 de abril de 2018
Lei nº 1.448, de 08 de julho de 2019
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1087/2012,QUE FIXA A DIÁRIAS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR.
Texto Original
Portaria nº 74, de 28 de junho de 2019
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 25 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.446, de 25 de junho de 2019
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.441, de 29 de maio de 2019
Lei nº 1.445, de 14 de junho de 2019
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 14 de junho de 2019
Ementa:
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.442, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.441, de 29 de maio de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.446, de 25 de junho de 2019
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de maio de 2019
Ementa:
CONCEDE LICENÇA DESTINADA A FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL O SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2017
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.342, de 10 de maio de 2017
Lei nº 1.439, de 22 de maio de 2019
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.438, de 07 de maio de 2019
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1281/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1393/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.281, de 29 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.393, de 20 de março de 2018
Lei nº 1.437, de 09 de abril de 2019
Ementa:
altera o Artigo 41 inciso I da Lei nº 1126/2013, de 15/10/2013 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.436, de 03 de abril de 2019
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.435, de 14 de março de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 06 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Texto Original
Lei nº 1.433, de 31 de janeiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Texto Original
Lei nº 1.432, de 31 de janeiro de 2019
Ementa:
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da Lei 1414/2018.
Texto Original
Portaria nº 73, de 28 de janeiro de 2019
Ementa:
Nomeia membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 55, de 18 de abril de 2017
Portaria nº 72, de 18 de janeiro de 2019
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 03 de janeiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para oExercício de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 03 de janeiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Ementa:
Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos, Maria Helena Salvador da Silva e Marcia Cremone Beijo, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.