Lei nº 1.114, de 16 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1114
Ano
2013
Data
16/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARAS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.150, de 11 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica