Projeto de Lei nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
28/08/2013
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARAS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada