Lei Complementar nº 42, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 21 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 03 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica