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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 13:46:34
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 13:50:08
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Altera a Lei Complementar nº 47/2026, para disciplinar a redução de jornada de trabalho para o cargo efetivo de Técnico Agrícola, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:48:57
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: DEVOLVIDA AO EXECUTIVO PARA CORREÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 13:49:56
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos à atuação parlamentar, normatização da função legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 13:26:36
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:43:11
Autor:
ADELINO DOS SANTOS
Localização Atual: DIRETOR SAMAE - DS
Status: Encaminhado ao Diretor Samae
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:46:33
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:49:17
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Informar esta Câmara Municipal como está o andamento dos quebra-molas das ruas da cidade e quando os mesmos vão ser instalados.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:02:31
Autor:
ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Ver a possibilidade de colocar um veículo para fazer somente a linha escolar até a Serrinha e outro para fazer a linha da Fazenda Santa Bárbara. Tal pedido se faz necessário porque as crianças estão saindo muito cedo de suas casas e chegando muito tarde e cansados.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:05:04
Autor:
ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Ver a possibilidade de fazer Concessão Real de Uso daqueles terrenos de comércio que se encontram as margens da Rodovia Agostinho Ducci, na PR 218, para as pessoas construir seus comércios e parar de pagar aluguel e assim gerar mais empregos ás pessoas da cidade.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:07:22
Autor:
ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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