Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 25 de 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Rodeios e Eventos de Santo Antônio do Paraíso, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 01/06/2026
Observação