Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2026
SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 16/03/2026
Observação