1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 34
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 35
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 37
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SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 42
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SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 36
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SÚMULA: Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 38
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Informar esta Câmara Municipal como está o andamento dos quebra-molas das ruas da cidade e quando os mesmos vão ser instalados.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 39
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Ver a possibilidade de colocar um veículo para fazer somente a linha escolar até a Serrinha e outro para fazer a linha da Fazenda Santa Bárbara. Tal pedido se faz necessário porque as crianças estão saindo muito cedo de suas casas e chegando muito tarde e cansados.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 40
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Ver a possibilidade de fazer Concessão Real de Uso daqueles terrenos de comércio que se encontram as margens da Rodovia Agostinho Ducci, na PR 218, para as pessoas construir seus comércios e parar de pagar aluguel e assim gerar mais empregos ás pessoas da cidade.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 41
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Tomar providências juntamente com o órgão competente, para que seja instalado rede de energia elétrica em ruas do Distrito de São Judas Tadeu que ainda não tem, pois os moradores encontram-se com dificuldades de ter seu próprio padrão de energia.
Tomar providências em relação ao galpão da Vila Rural, onde o mesmo se encontra em estado de deteriorização há anos, não podendo ser utilizado por moradores da Vila, que seja feito uma reforma do galpão, e a possibilidade de utilização do terreno do mesmo para construção de uma área de lazer (campinho, academia, parquinho).
Ver a possibilidade de realizar algumas melhorias na capela mortuária, tais como: ar-condicionado, ventiladores, reforma do forro e melhoria nos banheiros.
Contratar seguro para os veículos da prefeitura, priorizando aqueles que se deslocam com mais frequencia em viagens para fora do município
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Matéria não votada
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