Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Em Votação (Terceiro Turno) | 18/05/2026 - |
Aprovado |