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Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:30
Encerramento: 27/04/2026 - 19:40



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=QFXYQXmG7ow



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026; Resultado: Matéria Lida. 

Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis Complementares nºs 06 e 07/2026.
VOTAÇÃO 1ª.:

Após o Parecer das Comissões, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2026; Autor: Legislativo – Mesa Executiva; Protocolo nº 74/2026. 
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.:

01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 75/2026.

02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 76/2026. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 75
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 76
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 74
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 85
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 86
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 19 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 18 de 2026 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 75
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 76
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Aprovado
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 74
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Projeto de Lei nº 19 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Projeto de Lei nº 18 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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