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Resumo
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Expediente Diversos
(11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
ABERTURA DOS TRABALHOS.
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026.</p>
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
<p>O Senhor Presidente colocou a Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.</p>
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.
<p>01 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>02 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026; Resultado: Matéria Lida. </p> <p>Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis Complementares nºs 06 e 07/2026.</p>
VOTAÇÃO ÚNICA.
VOTAÇÃO 1ª.
<p>Após o Parecer das Comissões, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2026; Autor: Legislativo – Mesa Executiva; Protocolo nº 74/2026. </p>
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.
<p>01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 75/2026.</p> <p>02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 76/2026. </p>
