Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 86
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 85
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 74
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 76
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 75
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. - |
Não há resultado |