1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 34
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 35
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 48
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 49
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Número de Protocolo: 47
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Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcionários públicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atrás existia este benefício a eles.
Ver junto ao órgão competente a possibilidade de colocar sinalização entre as ruas Alcides Amâncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 50
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a) Ver a possibilidade de fornecer um kit de alimentação (não perecível) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde fora do município nos veículos da saúde.
b) Informar esta Câmara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Saúde do Distrito de São Judas Tadeu, pois o mesmo já se encontra pronto á aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Número de Protocolo: 46
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024.
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Matéria não votada
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