Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 34
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Em votação (Segundo Turno) | 23/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Em votação (Segundo Turno) | 23/03/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 48
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. - Projeto de Lei nº 15 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/03/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 49
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. - Projeto de Lei nº 16 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/03/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcionários públicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atrás existia este benefício a eles.
Ver junto ao órgão competente a possibilidade de colocar sinalização entre as ruas Alcides Amâncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet. - Indicação nº 5 de 2026 | Em Votação (Única) | 23/03/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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a) Ver a possibilidade de fornecer um kit de alimentação (não perecível) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde fora do município nos veículos da saúde.
b) Informar esta Câmara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Saúde do Distrito de São Judas Tadeu, pois o mesmo já se encontra pronto á aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura. - Indicação nº 6 de 2026 | Em Votação (Única) | 23/03/2026 - |
Aprovado |