Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 193
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 64 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 194
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 65 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 195
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026. - Projeto de Lei nº 66 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 197
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 67 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 198
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 68 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 15/12/2025 - |
Aprovado |