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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: 15/12/2025 - 19:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=lPvN1s1QrO0



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Extraordinária do dia 15 de Dezembro de 2025. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 65/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 194/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 66/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 195/2025; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 67/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 197/2025; Resultado: Matéria Lida.

04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 68/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 198/2025; Resultado: Matéria Lida. Em seguida após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nº 65, 66, 67 e 68/2025.

Em seguida, a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 10 (dez) minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Passados os 10 (dez) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 65, 66, 67 e 68/2025. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 193
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 194
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 195
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 197
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 198
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 68 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 67 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 66 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 65 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 64 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 193
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 194
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Engenheiro Civil e Responsável Técnico pela Unidade Mista de Saúde, e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 195
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 197
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 198
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 68 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 67 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 66 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 65 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Projeto de Lei nº 64 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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