Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Protocolo: 87
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 31 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 30/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 90
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 33 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 30/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 94
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 34 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 30/06/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 30/06/2025 - |
Aprovado |