Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Protocolo: 87
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 31 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/06/2025 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 23/06/2025 - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 85
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 23/06/2025 - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 23/06/2025 - |
Aprovado |
5 |
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA FERNANDES
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de transformar a Rua em frente a Igreja “Dom Pedro Filipak” em mão única para facilitar o acesso de veículos.
b) Também ver a possibilidade de obter recursos para comprar Caixas d’água para o Distrito de São Judas Tadeu, Vila Rural e para o município, visto que chegou até mim reclamações das condições precárias que as mesmas se encontram, onde pássaros defecam em cima das caixas e pelos buracos nelas existentes a água poderá se contaminar e causar riscos a saúde da população que faz uso dessa água. - Indicação nº 6 de 2025 | Em Votação (Única) | 23/06/2025 - |
Aprovado |