Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 56
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 16
Turno: Final
Texto original
|
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 24/02/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 66
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
|
Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 26 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
|
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
|
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 29 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 79
Turno: Segundo
Texto original
|
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências. - Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Protocolo: 76
Turno: Único
Texto original
|
Ver a possibilidade de regularizar todos os terrenos do município que foram concedidos por Concessão de Direito Real de Uso por 20 anos para que os beneficiados possam ter documento legalizado para poderem fazer financiamento. - Indicação nº 5 de 2025 | Em Votação (Única) | 02/06/2025 - |
Aprovado |