Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 56
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 57
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 66
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 79
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Protocolo: 76
Turno: Único
Texto original
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Ver a possibilidade de regularizar todos os terrenos do município que foram concedidos por Concessão de Direito Real de Uso por 20 anos para que os beneficiados possam ter documento legalizado para poderem fazer financiamento. - |
Não há resultado |