Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 39
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: “DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 40
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 41
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 42
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. - |
Não há resultado |