Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2025 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2025
SÚMULA: “DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 21 de 2025 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 14/04/2025
Observação