Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
|
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 131
Turno: Segundo
Texto original
|
SUMULA: Altera a redação do Art. 12 e do parágrafo único da Lei nº 1456/2019, de 24 de setembro de 2019, e dá outras Providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNÍCIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - |
Não há resultado |