Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 97
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 09/09/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 98
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 42 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 09/09/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 99
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/pr E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 43 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 09/09/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 100
Turno: Primeiro
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E SEUS TERMOS ADITIVOS, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ - CODENOP, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 44 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 09/09/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 101
Turno: Primeiro
Texto original
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2022. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 09/09/2024 - |
Aprovado |