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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 19:30
Encerramento: 02/10/2023 - 19:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=AN8zZ0bQCrg



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / PV
CELSO DIAS / UNIÃO
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD
KELLY FERNANDA ALVES / PV
LUIZ DE MOURA / PV
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / UNIÃO
ROSA HELENA FAGUNDES / PV
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro de 2023. 
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 31/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 102/2023.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 32/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 103/2023.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 33/2023. Autor: Rosa Helena Fagundes – Parlamentar; Protocolo nº 105/2023.

04 – Leitura da Moção de Apoio nº 001/2023. Autor: Parlamentares – Legislativo; Protocolo nº 104/2023.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 102
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 103
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 105
SUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Moção nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 104
Moção de Apoio nº 001/2023 ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal na tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 e do Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / PV
CELSO DIAS / UNIÃO
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD
KELLY FERNANDA ALVES / PV
LUIZ DE MOURA / PV
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / UNIÃO
ROSA HELENA FAGUNDES / PV
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 104
Moção de Apoio nº 001/2023 ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal na tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 e do Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas.
 Aprovado