Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 102
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 103
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Protocolo: 105
Turno: Deliberação
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Moção nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 104
Turno: Único
Texto original
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Moção de Apoio nº 001/2023 ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal na tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 e do Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas. - |
Matéria lida |