Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 158
Turno: Final
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. - Projeto de Lei nº 58 de 2022 | Em votação (Segundo Turno) | 12/12/2022 - |
Aprovado Projeto de Lei nº 58/2022, Aprovado em Segundo Turno; |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 161
Turno: Final
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022. - Projeto de Lei nº 59 de 2022 | Em votação (Segundo Turno) | 12/12/2022 - |
Aprovado Projeto de Lei nº 59/2022, Aprovado em Segundo Turno; |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 162
Turno: Final
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 60 de 2022 | Em votação (Segundo Turno) | 12/12/2022 - |
Aprovado Projeto de Lei nº 60/2022, Aprovado em Segundo Turno; |
| 4 |
Requerimento nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ DE MOURA
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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APRESENTAR E REQUERER A INSCRIÇÃO DA CHAPA DENOMINADA "CHAPA UNIÃO" PARA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÓXIMO BIÊNIO 2023/2024:
PRESIDENTE: LUIZ DE MOURA VICE-PRESIDENTE: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA 1ª SECRETÁRIA: KELLY FERNANDA ALVES 2º SECRETÁRIO: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA - Requerimento nº 5 de 2022 | Em Votação (Única) | 12/12/2022 - |
Aprovado Requerimento Aprovado em Votação Única; |
| 5 |
Requerimento nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO
Protocolo: 160
Turno: Único
Texto original
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Informar esta Câmara Municipal se tem algum projeto em andamento sobre aquele prédio da antiga escola municipal do Distrito de São Judas Tadeu, onde a mesma encontra-se em situação de abandono. - Requerimento nº 6 de 2022 | Em Votação (Única) | 12/12/2022 - |
Aprovado Requerimento Aprovado em Votação Única; |