Lei nº 1.554, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1554
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º, § 1º e Artigo 3º da Lei Municipal 1544/2021 de 12 de março de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.544, de 12 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica