Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
2012
Data
24/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI 1048 DE 13/04/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.048, de 13 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica