Decreto-CM nº 48, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
48
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
16/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a progressão funcional, bem como os processos de avaliação de desenvolvimento funcional e estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto-CM nº 43, de 07 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica