Decreto-CM nº 43, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
43
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Regulamenta a progressão funcional, bem como os processos de avaliação de desenvolvimento funcional e estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto-CM nº 48, de 15 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica