SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/05/2026 - 19:30	Encerramento: 18/05/2026 - 19:45

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 18 de Maio de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura do Projeto de Lei nº 21/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 95/2026; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026; Resultado: Matéria Lida. Em seguida após a leitura do Projeto de Lei nº 21/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes para estudo.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.: 01 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno:	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Em Votação (Terceiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.715/2024, para modificar o valor do auxílio alimentação concedido aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer das comissões
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 47/2026, para disciplinar a redução de jornada de trabalho para o cargo efetivo de Técnico Agrícola, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno:	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Em Votação (Terceiro Turno)