{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 477, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00famula: Altera a Lei Complementar n\u00ba 047/2026, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 049/2025, ampliando o n\u00famero de vagas da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Em Vota\u00e7\u00e3o (Terceiro Turno)"}, {"id": 477, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00famula: Altera a Lei Complementar n\u00ba 047/2026, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 049/2025, ampliando o n\u00famero de vagas da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Em Vota\u00e7\u00e3o (Terceiro Turno)"}, {"id": 481, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei  n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00famula: Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.715/2024, para modificar o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos m\u00e9dicos do Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es"}, {"id": 482, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00famula: Altera a Lei Complementar n\u00ba 47/2026, para disciplinar a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para o cargo efetivo de T\u00e9cnico Agr\u00edcola, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es"}]}