SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/05/2026 - 19:30	Encerramento: 11/05/2026 - 19:43

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do dia 04 de Maio de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2026; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 92/2026; Resultado: Matéria Lida. Após a leitura da Súmula do Projeto de Resolução nº 02/2026, o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes para estudo; Leitura da Indicação nº 13/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 91/2026; Resultado: Matéria Lida.
VOTAÇÃO ÚNICA.: Colocar em Ùnica votação a Indicação nº 13/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 91/2026.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.: Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026. Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026. Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 20/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 93/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Indicação nº 13 de 2026 Processo: - Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA Turno: Único	a) Ver a possibilidade de adquirir um caminhão para fazer a limpeza das fossas das residências do nosso município, uma vez que não temos rede de esgoto e as fossas enchem rapidamente, e as pessoas não tem como limpar e não está tendo lugar no quintal para fazer outra fossa, devido essa dificuldade a melhor maneira é esgotar com caminhão.	Em Votação (Única)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Indicação nº 13 de 2026 Processo: - Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA Turno: Único	a) Ver a possibilidade de adquirir um caminhão para fazer a limpeza das fossas das residências do nosso município, uma vez que não temos rede de esgoto e as fossas enchem rapidamente, e as pessoas não tem como limpar e não está tendo lugar no quintal para fazer outra fossa, devido essa dificuldade a melhor maneira é esgotar com caminhão.	Em Votação (Única)