SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/04/2026 - 19:30	Encerramento: 27/04/2026 - 19:40

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026; Resultado: Matéria Lida. Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis Complementares nºs 06 e 07/2026.
VOTAÇÃO 1ª.: Após o Parecer das Comissões, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2026; Autor: Legislativo – Mesa Executiva; Protocolo nº 74/2026.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 75/2026. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 76/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)