| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
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Em votação (Segundo Turno) |
2 -
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
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Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Em votação (Segundo Turno) |
3 -
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Primeiro
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
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Em votação (Primeiro Turno) |
4 -
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Primeiro
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
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Em votação (Primeiro Turno) |
5 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Turno: Único
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Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcionários públicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atrás existia este benefício a eles.
Ver junto ao órgão competente a possibilidade de colocar sinalização entre as ruas Alcides Amâncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet.
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Em Votação (Única) |
6 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Turno: Único
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a) Ver a possibilidade de fornecer um kit de alimentação (não perecível) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde fora do município nos veículos da saúde.
b) Informar esta Câmara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Saúde do Distrito de São Judas Tadeu, pois o mesmo já se encontra pronto á aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura.
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Em Votação (Única) |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Turno: Deliberação
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
