3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 23/03/2026 - 19:00 Encerramento: 23/03/2026 - 19:04
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária do dia 23 de Março de 2026.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 15/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 48/2026; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 16/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 48/2026; Resultado: Matéria Lida.

Em seguida o Presidente passou os Projetos de Leis nºs 15 e 16/2026 para as Comissões competentes para estudo.

VOTAÇÃO 1ª.:

01 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 34/2026.

02 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 35/2026.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Primeiro
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Primeiro
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Em votação (Primeiro Turno)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Primeiro
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Primeiro
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Em votação (Primeiro Turno)