{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 451, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei  n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (Primeiro Turno)"}, {"id": 452, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei  n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que disp\u00f5e sobre  aux\u00edlio/vale alimenta\u00e7\u00e3o e Vale Natalino do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (Primeiro Turno)"}, {"id": 451, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei  n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (Primeiro Turno)"}, {"id": 452, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei  n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Executivo", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que disp\u00f5e sobre  aux\u00edlio/vale alimenta\u00e7\u00e3o e Vale Natalino do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Para\u00edso,  Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (Primeiro Turno)"}]}