SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/03/2026 - 19:30	Encerramento: 09/03/2026 - 20:02

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 4ª (Quarta) Sessão Ordinária do dia 09 de Março de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do dia 02 de Março de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura do Requerimento nº 01/2026; Autor: Parlamentar – Adelino dos Santos; Protocolo nº 29/2026; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura do Requerimento nº 02/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 30/2026; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura do Requerimento nº 03/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 31/2026; Resultado: Matéria Lida. 04 – Leitura da Indicação nº 03/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 32/2026; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
6 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: ADELINO DOS SANTOS Turno: Único	Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural.	Em Votação (Única)
7 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.	Em Votação (Única)
8 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento.	Em Votação (Única)
9 - Indicação nº 3 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratificações existe no quadro de funcionários desta prefeitura.	Em Votação (Única)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
6 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: ADELINO DOS SANTOS Turno: Único	Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural.	Em Votação (Única)
7 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.	Em Votação (Única)
8 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento.	Em Votação (Única)
9 - Indicação nº 3 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratificações existe no quadro de funcionários desta prefeitura.	Em Votação (Única)