| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
2 -
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
3 -
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
4 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
5 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
6 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno: Deliberação
|
SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
7 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno: Deliberação
|
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
8 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
|
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
10 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno: Deliberação
|
SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.
|
Aguardando emissão de parecer das comissões |
