SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/06/2025 - 19:30	Encerramento: 02/06/2025 - 19:44

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do dia 02 de Junho de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: : 01 – Leitura da Indicação nº 05/2025; Autor: Adelino dos Santos – Parlamentar; Protocolo nº 76/2025; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
7 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.	Em votação (Segundo Turno)
8 - Indicação nº 5 de 2025 Processo: - Autor: ADELINO DOS SANTOS Turno: Único	Ver a possibilidade de regularizar todos os terrenos do município que foram concedidos por Concessão de Direito Real de Uso por 20 anos para que os beneficiados possam ter documento legalizado para poderem fazer financiamento.	Em Votação (Única)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
7 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.	Em votação (Segundo Turno)
8 - Indicação nº 5 de 2025 Processo: - Autor: ADELINO DOS SANTOS Turno: Único	Ver a possibilidade de regularizar todos os terrenos do município que foram concedidos por Concessão de Direito Real de Uso por 20 anos para que os beneficiados possam ter documento legalizado para poderem fazer financiamento.	Em Votação (Única)