Indicação nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ver a possibilidade de regularizar todos os terrenos do município que foram concedidos por Concessão de Direito Real de Uso por 20 anos para que os beneficiados possam ter documento legalizado para poderem fazer financiamento.
Indexação
Observação