SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/12/2023 - 19:30	Encerramento: 04/12/2023 - 19:38

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: REVOGA O § 2º DO ART. 4º, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Lei nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.	Em votação (Segundo Turno)
7 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná	Em votação (Segundo Turno)
8 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: REVOGA O § 2º DO ART. 4º, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Lei nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.	Em votação (Segundo Turno)
7 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná	Em votação (Segundo Turno)
8 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)