SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 04/12/2023 - 19:00	Encerramento: 04/12/2023 - 19:20

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Extraordinária do dia 04 de Dezembro de 2023.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 47/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 130/2023.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 48/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 132/2023.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 49/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 135/2023.

04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 50/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 136/2023.

05 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 51/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 137/2023.

06 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 52/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 138/2023.

07 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 133/2023.

08 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 134/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: REVOGA O § 2º DO ART. 4º, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”	Aguardando emissão de parecer das comissões
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná	Aguardando emissão de parecer das comissões
4 - Projeto de Lei nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Aguardando emissão de parecer das comissões
5 - Projeto de Lei nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.	Aguardando emissão de parecer das comissões
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná	Aguardando emissão de parecer das comissões
7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: REVOGA O § 2º DO ART. 4º, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.	Em votação (Primeiro Turno)
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná	Em votação (Primeiro Turno)
7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)

22ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura