5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 5ª (QUINTA) Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2023.

O Senhor Presidente colocou a Ata da 4ª (QUARTA) Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por todos os Vereadores presentes na Sessão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 02/2016 e da outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 28/2023.

PROJETO DE LEI Nº 15/2023 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 30/2023.

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1669/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 31/2023.